O Aeroclube de São Paulo, um dos centros de formação aeronáutica mais notórios do país localizado no Aeroporto Campo de Marte, pode encerrar suas atividades em breve.
Um empasse entre o ACSP e a INFRAERO mediante a utilização da propriedade onde o Aeroclube opera é o motivo para esse risco.
Para começarmos a entender melhor, confira a seguir as notas oficiais de ambos.
Nota do Aeroclube de São Paulo
O Aeroclube de São Paulo, instituição que completará 88 anos de história em 2019, corre o risco de fechar as portas de forma repentina e irreversível nos próximos dias.
Sendo o aeroclube mais antigo do Brasil em atividade, tendo formado milhares de pilotos para a aviação brasileira e internacional, jamais interrompeu suas atividades de formação aeronáutica e tem sua trajetória intimamente ligada à fundação do Aeroporto Campo de Marte.
Em meio a diversas ações divergentes ao fomento e desenvolvimento de instituições educacionais da aviação brasileira, nosso clube-escola vive também os conflitos de uma política opaca no fechamento do Aeroporto Campo de Marte e uma difícil realidade do setor aeronáutico que assiste à falência de empresas aéreas e demissões em massa com perplexidade de forma cíclica.
O Aeroclube de São Paulo que se estabeleceu no aeroporto por uma estratégia de desenvolvimento e formação de pilotos e incentivo à aviação brasileira por parte do Governo Federal, responde ao processo 5006846-63.2017.4.03.6100 proposto pela Infraero.
O espaço que já teve concessão vitalícia hoje tem liminar para desocupação nos próximos dias. A instituição que é regulamentada pela ANAC não tem prazo suficiente para pedir a certificação de qualquer outra instalação a tempo de manter suas atividades e compromissos com a comunidade aeronáutica. O processo de alteração de endereço estabelecido pelo RBAC 141 (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil) em seu item 141.25 requer pelo menos 60 dias de antecedência para informar a ANAC de uma transferência de endereço.
Atualmente o aeroclube possui mais de uma centena de alunos matriculados nos cursos de Piloto Privado, Piloto Comercial, Instrutor de Voo e Comissário. Além de compromissos assumidos com centenas de associados, colaboradores e fornecedores.
A diretoria executiva da instituição trabalha para conseguir extensão do prazo na justiça e um posicionamento político sobre a situação que reflete o descaso e falta de um planejamento nacional a curto, médio e longo prazo para a aviação brasileira comercial e suas escolas.
O Aeroclube é muito mais que uma escola de aviação quase centenária, é uma instituição que vai além dos voos, além da paixão humana por voar, além do desenvolvimento de uma indústria aeronáutica forte, além da formação de profissionais que nutrem a aviação nacional, o Aeroclube é movido por pessoas e não pode morrer com o fechamento compulsório e repentino de suas portas.
Uma nação que não preserva sua história, que não fortalece instituições tradicionais e que permite a desmobilização ou desmonte dessas diante de interesses arrecadatórios ou puramente especulativos, não pode de fato ser grande. A aviação brasileira sofre há décadas com o descaso e desinteresse público, sem o reconhecimento da importância e o respeito dessa indústria vital para o desenvolvimento da nação.
#FicaACSP
Luiz Antonio de Oliveira
Em nome da Diretoria Executiva do Aeroclube de São Paulo
Nota da INFRAERO
A Infraero esclarece que é um engano afirmar que o Aeroclube de São Paulo irá fechar as portas de forma repentina e irreversível nos próximos dias. A decisão da Justiça é resultado de uma ação de 2017, após a rescisão do Termo de Convênio firmado entre as partes em 1981. Isso ocorreu por dois fatores:
- O Aeroclube cedeu quase 20% de sua área ao Bar Brahma, numa forma de subcontratação ilegal, sem a anuência da Infraero, sem licitação, desvirtuando a natureza de seu contrato, que inclusive tinha natureza gratuita e que previa a instalação de um restaurante que deveria atender apenas à demanda dos associados do Aeroclube e não ao público geral como ocorria no Bar Brahma;
- O Termo de Convênio, de 1981, era por prazo indeterminado e gratuito, diferente do que prevê a Constituição Federal de 1988, à Lei de Licitações (nº 8.666/93) e agora mais recentemente à Lei das Estatais (nº 13.303/16), que dentre outros parâmetros estabelece a impossibilidade de a Administração Pública firmar um contrato com prazo indeterminado.
Cabe destacar que a Infraero, nas audiências de conciliação, propôs que fosse firmado um novo contrato de cessão de uso de área, dispensado de licitação, pelo prazo de 5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, pois é o prazo legal determinado na Lei nº 8.666/93, e principalmente constante do atual Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero, em cumprimento à Lei das Estatais, que criou regras claras para todo tipo de concessão e cessão de uso dos aeroportos administrados pela Infraero. Essa proposta foi feita excluindo a área hoje explorada pelo Bar Brahma, que poderá ser licitada separadamente e que não tem relação com a atividade de aeroclube.
Dessa forma, é um engano afirmar que a Infraero pretende prejudicar o desempenho das atividades do Aeroclube de São Paulo, uma vez que as ações da empresa são orientadas pela legislação e que o aeroclube não adequou seu instrumento de contratação e também desvirtuou a utilização de sua área ao subcontratar o Bar Brahma.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa – Infraero
Qual seria o impacto do encerramento do ACSP?
Em Abril deste ano a ANAC atualizou sua página onde disponibiliza o número de licenças emitidas aos profissionais da aviação, a qual já foi objeto de análise no Instituto ParaSerPiloto. Através dela é possível verificar como o número de profissionais formados vem decaindo desde o seu auge, ocorrido na época quando o Brasil estava esperançoso principalmente com o efeito que a Copa e Olimpíadas trariam para o país, e consequentemente, para a aviação e sua infraestrutura.
A recente crise financeira no país, dentre outros fatores, veio a derrubar ainda mais o número de alunos em formação, o que fez com que muitas escolas teóricas e aeroclubes pelo país encerrassem as atividades. Os que seguiram operando enfrentaram dificuldades diante de sua margem de lucro e manutenção da viabilidade de seus INVAs contratados.
Em suma, o encerramento do ACSP só faria piorar ainda mais a já decadente trajetória da formação aeronáutica que ocorre nos últimos anos no país.
Há de se mencionar também o motivo deste ser um dos principais Aeroclubes do país: Sua localização, no Campo de Marte. Operado no meio da Terminal São Paulo, o aeroclube é o destino inclusive de alunos de outros estados, que buscam uma formação que proporciona a experiência de operar no aeroporto de aviação geral mais movimentado do país, provendo experiência prática principalmente de tráfego e fonia.
Apesar de muitos focarem no lado sentimental e ideológico que é ver um dos mais antigos aeroclubes do país enfrentar seu possível fim, é também importante notar como isso afetará a base da formação aeronáutica do país como um todo, tanto com seus atuais alunos, quanto diante de seus possíveis futuros clientes que se matriculariam uma vez que a aviação voltasse a ficar em alta, o que sempre ocorre nesse mercado tipicamente cíclico.
Um Aeroclube não é um como um hotel, no sentido de que mesmo se um fechar, há outro a apenas algumas quadras. O Brasil possuí poucos aeroclubes e escolas de aviação por estado, ainda mais se focarmos naqueles que oferecem formação não apenas teórica mas também prática, como o ACSP. Faria falta, não apenas na memória, mas também no mercado.
Um aeroclube em ascensão
Tendo tirado minha habilitação de Piloto Privado no ACSP, pude ver como desde então o Aeroclube tem através de sua administração se empenhado para melhorar sua estrutura física.
Uma série de reformas na última década transformou e valorizou o local, proporcionando não apenas uma melhor experiência aos seus alunos e visitantes, mas também oferecendo maiores benefícios aos seus associados, fazendo com que mesmo alunos já formados seguissem assim atuantes no local, inclusive financeiramente.
Seria fatídico vê-lo encerrar suas atividades depois de tanto empenho, e após superar uma época de crise como a já mencionada. Notoriamente, não fecharia as portas por falência, mas sim devido a um fator externo.
O fator Campo de Marte
Apesar de não podermos afirmar que um está relacionado ao outro, é impossível deixar de lembrar do projeto do Governo do Estado para encerrar as atividades do Aeroporto Campo de Marte como um todo, desativando sua pista e transformando o local em uma área de lazer.
Apesar de ainda haverem muitas outras empresas operando, a remoção de um dos principais aeroclubes do país de seu local, certamente seria mais um motivo em prol da viabilidade do projeto de fechar o aeroporto por completo.
#FicaACSP
Apoiando a causa, os defensores do Aeroclube tem utilizado a hashtag incluída na nota oficial da instituição: #FicaACSP
No Facebook, Instagram e Twitter, sinta-se livre para publicar sua mensagem com esse marcador, para que o conhecimento desse fato seja divulgado e, quem sabe, venha por ter um acordo que não faça a comunidade aeronáutica brasileira sair prejudicada.
Fontes:
- Nota do Aeroclube de São Paulo
- Nota da INFRAERO
- Pessoal da Aviação Civil – ANAC
- Blog do Instituto ParaSerPiloto
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