Uma das coisas que mais me incomoda no “Estado Burrocrático” que é o nosso país é a capacidade dos processos na justiça terem expectativa de vida maior do que a média da expectativa do nosso cidadão.
Meu pai está há mais de vinte anos com um processo trabalhista que simplesmente não avança, pois a empresa tem sempre a chance de entrar com recurso e atrasar ainda mais a decisão final. E quando finalmente aparece um sinal, um pequeno farolete no fim do túnel, acontece algo que nos deixa todos na escuridão novamente, e a empresa ganha mais tempo e seus funcionários permanecem desamparados.
Uma das lembranças mais claras de minha infância é a de meu pai me dizendo: “Quando eu ganhar esse processo, se ainda estiver vivo, você já terá seus filhos e eles terão pelo menos a idade que você tem agora”. Sempre me recusei a acreditar que isso seria possível, passei toda minha adolescência fantasiando que esse tipo de coisa não aconteceria de maneira alguma.
Hoje minha filha tem a idade que eu tinha à época, os processos de meu pai continuam na mesma situação indefinida, e aos poucos ele vai vendo seus colegas de trabalho tombando um a um, poucos são os que estão vivos. E aqueles que obtiveram uma decisão favorável, ainda não tiveram acesso à compensação que lhes é justa.
Sem entrar em mais detalhes, esse é o tipo de situação que vemos de maneira comum na “justiça” brasileira. Trabalhadores que deveriam ter acesso aos seus direitos, que acabaram partindo dessa vida com esse débito.
Hoje recebi uma dica de um amigo do CP, o Carlos Alberto Barreto, sobre uma petição online em apoio ao Julgamento da Ação de Defasagem Tarifária da VARIG contra o Governo Federal. Leia a descrição abaixo e veja se ela tem alguma semelhança com a pequena história que acabei de contar:
“Depois de decretada a falência da VARIG pelo Governo em abril/2006 já faleceram 730 pensionistas do AERUS nesses 7 anos, com a falta de pagamento de seus rendimentos, impondo grave penúria também a seus familiares. Esses pagamentos seriam garantidos, definitivamente, com a realização do julgamento da Ação de Defasagem Tarifária movida em 1993 pela VARIG contra o Governo Federal. Essa ação, hoje há 20 anos em curso, já venceu em duas instâncias, e se encontra aguardando julgamento em última instância no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004, após o STJ ter julgado procedente o pedido da VARIG e 2 anos antes de decretarem sua falência. Mas desde então a União entrou com recursos inúmeras vezes visando impedir o pagamento da indenização. A série de recursos, e o consequente atraso no julgamento da Ação, impediram que a VARIG sobrevivesse. Agora, é prioritário impedir que uma proposta de negociação de acordo que já dura 3 anos sem apresentar resultados, continue a aniquilar individualmente milhares de cidadãos inocentes pela suspensão de suas indenizações.”Nesses momentos eu me recuso a aceitar que isso seja apenas coincidência. Infelizmente essa é a realidade de nossos pais, tios, primos, avós. Essa é a nossa realidade. Essa é a hora de começarmos a agir para mudar essa realidade, reclamar está muito fácil. Hoje podemos dar nossa contribuição assinando a petição, e amanhã já estaremos mudando nosso país.
Em uma conversa com outro amigo, ele concluiu: “A justiça não é justa”. Concordei com ele, mas ainda tenho fé e acredito que se formos corretos e passarmos isso a nossas próximas gerações, em um futuro não muito distante essa conclusão deixará de ser verdade e a palavra “justiça” terá sentido verdadeiro.
Assine a petição online a favor dos funcionários da VARIG.
PS.: Muito obrigado ao Carlos Alberto Barreto pela dica, esse é mais um que está fazendo a diferença.
Abraços e até a próxima semana!
Renato Cobel
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