O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região (Rio de Janeiro) fixou um prazo de 48 horas para apresentação de planejamento de recontratação dos 850 funcionários da Webjet, demitidos pela Gol quando ocorreu o fechamento da Verdinha, em Novembro de 2012.
A Gol deverá esperar o pronunciamento final da 23ª Vara do Trabalho, do Rio de Janeiro, para tomar uma decisão, como ajuizar um recurso judicial para efetivar a demissão desses trabalhadores.
Em reunião realizada com representantes do SNA, da Gol e do MPT, o MPT avaliou que a empresa descumpre uma ordem para a contratação dos 850 funcionários remanescentes da Webjet, demitidos pela Gol.
Foi fixado o prazo de 48 horas para a reintegração, sob pena de encaminhar uma petição para a Justiça trabalhista aumentar a multa e determinar a efetiva recontratação. A Gol informou que não vai se manifestar.
No dia 06 de Dezembro, foi publicada no DOU a decisão de reintegração dos 850 colaboradores da Verdinha, pela própria 23ª Vara do Trabalho. Mas a Gol entrou com um mandado de segurança para teverter a decisão, mas a liminar foi mantida
Durante audiência de conciliação no dia 18 de Dezembro, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil por empregado, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Porém, o SNA diz que não houve reintegração, pois os trabalhadores da Webjet não estão trabalhando e não recebem normalmente os salários. A Gol, por sua vez, afirma que fez a recontratação e que está pagando regularmente os 850 funcionários da Webjet.
No total, são 500 são pilotos, comissários e empregados de áreas comerciais, e os 250 restantes são mecânicos. Um segundo encontro entre sindicatos, Gol e MPT foi marcada para o dia 28 de Janeiro:
“O que a Gol fez foi suspender as demissões na Webjet. A sentença judicial não está sendo cumprida. A empresa reintegrou os funcionários na Webjet, que foi extinta. Para o Ministério Público, a Gol deve recontratar na própria VRG [razão social da Gol]”, afirmou a diretora do SNA, Graziella Baggio.
Para Graziella, a empresa está descumprindo a sentença judicial desde 27 de dezembro, primeiro prazo determinado pela Justiça trabalhista.
Por Antonio Ribeiro
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