Nessa segunda-feira (18), Caio Rocha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anunciou que avaliará alterações na legislação vigente quanto à Aviação Agrícola atual. Para isso, um Grupo de Trabalho será criado até o início de Fevereiro, com servidores da pasta e representantes envolvidos no setor:
“Queremos que as ações de fiscalização estejam perfeitamente embasadas em uma legislação moderna e efetiva, de forma a permitir a organização do setor e evitar a possibilidade de duplicidade de fiscalização”.
“O Brasil tem a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo e, com a previsão de uma super safra de grãos, a tendência é de ampliação destas atividades”, afirmou Rocha.
Vários assuntos serão analisados pelo grupo, como a existência de possíveis conflitos de atribuições para exercer a fiscalização da aviação agrícola entre União e estados.
Vale lembrar que a legislação de agrotóxicos atribuiu à fiscalização das empresas aplicadoras aos órgãos estaduais de fiscalização de defesa agropecuária.
A equipe será coordenada pela SDC (SGP) e será constituída por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério, Superintendências Federais de Agricultura e setores envolvidos. A proposta será apresentada dentro de um prazo de 120 dias após o início dos trabalhos.
Por Antonio Ribeiro
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