O plano do governo para estimular a aviação regional encontra-se em fase final de elaboração. Nesta quarta-feira (12), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, afirmou que o plano esbarra em problemas como o alto custo do querosene de aviação. A observação foi feita durante audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação.
O problema causado pelo preço dos combustíveis para o desenvolvimento da atividade aérea é tema recorrente nas reuniões da subcomissão. Além disso, o plano também foi alvo de críticas de empresários do setor nesta terça-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Silveira afirma que a SACl negocia com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o preço do Querosene de Aviação. “Pensamos em mecanismos que devem ser anunciados junto com o plano de aviação regional para que tenhamos apoio para as empresas voarem para aqueles destinos que serão beneficiados”, disse o secretário.
O objetivo do plano é expandir a oferta de voos à população, identificando preferencialmente destinos considerados polos de atividade turística no país. A meta, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil, é ampliar de 71% para 94% o percentual de brasileiros atendidos por aeroportos no país. A estimativa é de que mais de 100 terminais de aeroportos sejam beneficiados por meio de investimentos em infraestrutura.
Para atender essa demanda, o governo criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que receberá os aportes dos aeroportos concedidos à iniciativa privada e deverá aplicar mais de R$ 1 bilhão por ano no desenvolvimento da aviação regional.
Neusvaldo Ferreira Lima, representante do Ministério do Turismo, disse que o investimento na aviação regional atende à crescente demanda por voos na última década, atribuindo o fato ao aumento do poder aquisitivo do brasileiro. Dados da INFRAERO apontam um crescimento de 180% nos desembarques em voos domésticos no primeiro semestre de 2012 em relação a 2003.
“O aumento da renda média e o consumo das famílias e a eclosão de uma nova classe média no Brasil constitui oportunidade impar para o fortalecimento do mercado do turismo e a afirmação do turismo como importante fator de desenvolvimento social” – disse o ministro.
Por Antonio Ribeiro
Imagem: Allan Martins Antunes
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