Antes das eleições municipais desse ano, a Prefeitura de São Paulo planeja votar um projeto de lei que flexibiliza as normas criadas pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em relação aos helipontos da capital paulista. As empresas de taxi-aéreo consideram muito rígidas as atuais regras, que obrigam os pontos de pouso a funcionar a uma distância mínima de 300 metros de escolas e hospitais.
Com base em estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a redução dessa margem será para 200 metros de distância mínima, além de abrir exceções para órgãos públicos e estabelecimentos privados com pontos de pouso. As empresas e sindicatos do setor afirmam que 90% dos pedidos de alvará para novos helipontos são negados na capital paulista.
Os próprios técnicos do governo consideraram rígidas as normas em um parecer feito em novembro de 2011, e encaminhado para o Legislativo. Dezenas de helipontos perderam registro para funcionar desde 2009, ou seguem operando irregularmente, como os de hotéis no Itaim-Bibi e na avenida Paulista, locais nobres de São Paulo. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) interditou 16 locais de pouso com base nas regras municipais de 2009.
O projeto de flexibilização, encampado pelo vereador Milton Leite (DEM), por pouco não foi votado nas três últimas sessões do primeiro semestre. Mas não houve acordo por causa da obstrução do PT à proposta – o petista Chico Macena é o autor da atual legislação em vigor. Leite quer também que a nova lei abra exceção a helipontos que não gerem mais de 95 decibéis, mesmo localizados a menos de 200 metros de escolas e creches.
Chico argumenta que as regras atuais inviabilizam um meio de transporte relevante para a movimentação da vida financeira de São Paulo. O vereador teve vários colegas que apoiaram a proposta, que deve entrar na pauta de votação no início de agosto. Leite já avisou aos colegas que pretende obstruir qualquer outra proposta enquanto as novas regras para helipontos não forem votadas.
O vereador afirmou que nenhum prédio comercial consegue mais a licença para operar heliponto. Em outubro do ano passado, por exemplo, a Secretaria Municipal do Verde indeferiu o pedido de alvará de quatro helipontos – entre eles, o da torre norte do Condomínio Cetenco Plaza, na Avenida Paulista, que teve a licença negada por funcionar a menos de 300 metros do Hospital 9 de Julho.
Com a restrição aos helipontos, a principal opção de pouso na cidade se tornou o Campo de Marte, na zona norte. O movimento tem incomodado os moradores do Jardim São Bento, ao redor do aeroporto, conforme conta o empresário Lucas Generoso, de 51 anos, morador da rua Santo Anselmo há 32 anos. “O dia inteiro tem helicóptero pousando aqui, você pode ver”.
Gerson Fagundes, de 34 anos, morador na rua Subiacó, no alto do Jardim São Bento, conta que os helicópteros voam em horários proibidos por lei: “Quando tem evento no Anhembi, os helicópteros decolam mesmo durante a madrugada, e a lei só permite até as 23h. Já liguei no 156 da prefeitura umas três vezes, relatei tudo certinho os casos, e vejo sempre os helicópteros chegando depois da meia-noite durante a semana”, afirma.
Por Antonio Ribeiro
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