Nessa quinta-feira (22), a SAC aprovou a ampliação dos valores inclusos no plano de investimento do PROFAA (Programa Federal de Auxílio a Aeroportos) de 2012. A portaria publicada no DOU afirma que serão empenhados R$ 308,4 milhões para aeroportos regionais nos próximos anos.
Desse total, R$ 236,3 milhões serão liberados para as obras em 20 aeroportos de pequeno porte. Estão previstas a ampliação e reforma da pista do aeroporto de Barreiras (BA), ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de São José do Rio Preto (SP) e a ampliação da pista de pouso do aeroporto de Angra dos Reis (RJ).
Com o resto da verba, aproximadamente R$ 72 milhões, está previsto a compra de 33 carros de combate a incêndios, que serão distribuídos para vários aeroportos.
Essa compra é extremamente importante, porque a ausência desse equipamento impede alguns aeroportos de ampliar o número de voos, tendo sua capacidade na maioria das vezes ociosa.
O programa exige contrapartida financeira de Estados para a realização das obras. No caso dos aeroportos localizados nas áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Amazônia (SUDAM) e do Centro-Oeste (SUDECO), a contrapartida é de 10% sobre o valor total do investimento.
O valor do plano de investimento é superior ao que foi divulgado em Abril passado pela SAC. Naquela época, a previsão era de liberar R$ 56,4 milhões pelo PROFAA.
Mas nem todos os recursos são novos.Tanto o plano atual quando o anterior incluem contratos antigos, assinados em 2011.
Em 1992 com o propósito de ajudar a financiar obras em aeroportos de menor movimento e lucratividade, administrados principalmente por estados e municípios, foi criado o PROFAA.
Uma das suas características é a baixa execução de seu orçamento, já que, apenas entre 2006 e 2010, o governo federal deixou de investir R$ 517 milhões em aeroportos de médio e pequeno porte.
A principal alegação do governo federal para o baixo aproveitamento das verbas do programa é a falta de preparo técnico de estados e municípios na elaboração de projetos.
Desde 2011, a SAC, criada pela presidenta Dilma Rousseff para acelerar as melhorias do setor, é quem cuida do controle do programa. Antes, a ANAC e a FAB já administraram o programa em verões passados.
No ano passado, o ministro Wagner Bittencourt criou o Fundo Nacional de Aviação Civil, abastecido com as verbas do PROFAA e por uma taxa que será cobrada das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados em Fevereiro.
Por Antonio Ribeiro
Imagem: Aviação Geral
