Um grupo de 516 aeroviários que trabalhavam pela INFRAERO no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), pretende recorrer à Justiça para cobrar verbas de rescisão de contrato entre as partes, após a privatização do aeroporto. A decisão de entrar com uma ação judicial veio após audiência sem acordo entre o SNA de São Paulo e a estatal nesta sexta-feira (07).
“Como houve recusa, a ideia é ingressar com ação coletiva contra a Infraero, a RCM (terceirizada contratante dos funcionários) e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos”, explicou Luiz Carlos Merlin, advogado do sindicato. Ele apontou que o valor será de pelo menos R$ 3 milhões.
A assessoria do MPT disse que o órgão planeja participar da ação, e que o procurador Ronaldo Lira propôs que a estatal quitasse a dívida por considerar que a empresa se “beneficiou da força de trabalho”.
Do outro lado, a RCM Serviços de Transporte Aéreo Ltda alegou não ter condições de dispor dos R$ 5,6 milhões correspondentes a salários atrasados, FGTS e multas contratuais. Parte deste montante já foi quitado por meio de um repasse de R$ 1,3 milhão feito pela INFRAERO.
A assessoria da estatal divulgou uma nota que diz que a rescisão do contrato com a empresa RCM ocorreu por causa da concessão de Viracopos. “Conforme previsto, inclusive no edital de concessão, a Infraero notificou previamente a empresa sobre a recisão do contrato (…) e cumpriu com todas as obrigações previstas no contrato”, diz o texto.
O advogado que representa a RCM, Renato Marques Dourado, reiterou que cabe à INFRAERO pagar pelas rescisões: “O contrato foi desfeito unilateralmente por conta da privatização. Pela lei nº 8.666, a administração municipal pública, quando fizer isso, deve indenizar o contratado, principalmente quando ele não tiver culpa”, explicou.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto de Viracopos, informou que não irá se manifestar sobre o assunto até ser notificada oficialmente sobre a possível ação.
Por Antonio Ribeiro
Imagem: INFRAERO
