Nessa segunda-feira (08), foi confirmada a data do julgamento em segunda instância do processo do acidente do voo Gol 1907, que completou seis anos em Setembro passado. A audiência será no dia 15 de outubro na Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e será julgada pelo Desembargador Tourinho Neto.
A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 já recebeu a informação. O processo criminal tem como réus os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no Embraer 135 Legacy, prefixo N600XL, que se chocou contra o Boeing 737-8EH, prefixo PR-GTD. Cento e cinquenta e quatro pessoas perderam suas vidas no acidente.
“Temos esperança na prisão dos culpados e na anulação desta substituição de pena por serviços comunitários, pois entendemos que só seria viável aplicar uma punição dessas em casos no qual o serviço comunitário anule o mal causado e no nosso caso serviço comunitário nenhum trará as 154 vidas que foram covardemente tiradas”, explica Rosane Gutjahr, membra da Associação.
Para quem não se lembra, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop (MT), e foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão em Abril de 2011. Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários prestados nos EUA e a perda do breves apenas neste período.
Logicamente, a Associação entrou com recurso por ser contra a reversão da pena, já que esperava uma punição mais rigorosa. Ela defende que eles sejam presos e que os breves sejam cassados permanentemente para evitar outras tragédias como essa, afirmando que a irresponsabilidade foi dos estadunidenses.
Pelo processo administrativo, os pilotos foram autuados pela ANAC e DECEA por três motivos: voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização e desligaram o transponder e o equipamento TCAS II, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão. Mesmo com essas provas, os dois pilotos norte-americanos continuam voando, um pela American Airlines e outro pela Excel Aire, dona do Legacy.
A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, quase dois meses após a tragédia, e sua sede é na cidade de Brasília (DF). Ela possui como objetivo reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram e sofrem com a morte de entes queridos.
Além disso, a Associação busca a justiça em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal), para que os culpados pelo acidente sejam responsabilizados. É possível manifestar apoio seguindo o microblog Twitter e também no Facebook. Mais informações pelo site, onde também é possível aderir ao abaixo-assinado.
Por Antonio Ribeiro
Imagem: Bruno Spada
