Nessa sexta-feira (07), a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho em ação civil pública pedindo a reintegração dos funcionários da Webjet demitidos pela Gol e pediu nulidade das demissões, segundo o Ministério Público do Trabalho. O juiz Bruno de Paulo Vieria Manzini proferiu a liminar.
O pedido foi enviado à vara nessa quinta-feira (06), e rapidamente foi respondido. Caso a decisão seja descumprida, uma multa de R$ 20 mil por trabalhador será paga pela Gol.
A comprovação da reintegração será feita às 12h do dia 18 de Dezembro quando haverá uma audiência em que a Gol terá de mostrar que pagou os salários desde a demissão, ainda segundo o MPT. A empresa também terá de apresentar um plano de reintegração dos trabalhadores.
Lucia de Fátima dos Santos Gomes, procuradora do trabalho responsável pela entrada do pedido, defende a função social da Gol: “A empresa tem de ter responsabilidade social e tem de ter consciência do seu papel na sociedade”, disse.
A procuradora ainda afirmou que as demissões coletivas são diferentes das individuais quanto à liberdade das empresas de dispensar trabalhadores. “No caso de coletividade, há limites”.
Na ação civil pública, o MPT-RJ aponta que “a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet”, segundo nota do Ministério Público. A nota diz anda que “a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet”.
O SNA disse que pediu ao MPT que entrasse com a ação, e que o resultado foi satisfatório:
O Sindicato Nacional dos Aeroviários disse que pediu ao MPT que entrasse com a ação e ficou satisfeito com a decisão, que afirma ter sido tomada pelo . “Esperamos que a decisão não seja cassada e no dia 18 vamos levar todos para frente do Tribunal para ver se conseguimos manter a decisão”, disse a presidente do sindicato, Selma Balbino.
A Gol disse que não foi informada sobre a decisão.
Por Antonio Ribeiro
Imagem: Antonio Ribeiro
