Manutenção preventiva feita por piloto? A ANAC libera esse tipo de manutenção para aeronaves de pequeno porte, desde que feita pelo proprietário do avião ou por pilotos que o operem com frequência. Essa normativa ressalta que não é valida para pilotos de linha aérea.
Segundo a diretriz, publicada no Diário Oficial de 28 de março, para o piloto assumir o papel de mecânico, precisa ter “intimidade” com o avião. Não há na norma, porém, critérios técnicos que definam o termo “intimidade”, como quantas horas de voo mensais são necessárias, ou regularidade de voos no modelo.
O intuito da regra somente é atingido se o operador tiver intimidade suficiente com a aeronave. Sendo o piloto a pessoa mais próxima do aparelho, tendo um tempo maior de contato com ele, e se tiver conhecimento para fazê-lo, esse profissional tem maior probabilidade de identificar riscos. Pequenos erros na manutenção, no entanto, podem gerar acidentes.
Mecânicos reclamam, pois acham que podem perder clientes e afirmam que pilotos não têm qualificações para exercer essa função.
A Anac entende como manutenção preventiva “operações simples’’, como troca de óleo, limpeza e colocação de graxa nos rolamentos, reabastecimento do fluido hidráulico, substituição de lâmpadas, reinstalação de telas e filtros.
Fica a critério do piloto decidir se é capaz de executar a tarefa, compreendendo e identificando suas limitações.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Nelson Antônio Paim, a mudança partiu de um pedido da entidade à Anac, diante da dificuldade logística na manutenção de aeronaves que operam em fazendas e áreas distantes de oficinas.
Para o diretor de segurança de voo do Sindicato dos Aeronautas, Carlos Camacho, a mudança gera um desvio de função ou até mesmo um acúmulo de funções para o piloto.
A associação pretende levar o caso para análise do Ministério Público do Trabalho, alegando que pode haver excesso de trabalho, ocasionando erros elementares.
Já a Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves apoiou a mudança. “É evidente que o proprietário que pilota seu próprio avião não vai colocar a sua vida em risco. Eu tenho o meu avião há 36 anos. Ninguém o conhece melhor do que eu”, diz George Sucupira, presidente da entidade. Mas mesmo um piloto que tenha grande conhecimento em uma aeronave não estudou ou sequer fez algum tipo de curso ou prova para tal tarefa. Conforme a exigência da Anac, para exercer a função de mecânico, deve-se ter cursos na área e realizar prova neste sentido.
Mecânico de aeronaves há 31 anos, e proprietário de uma escola que forma especialistas em manutenção de helicópteros e aviões em São Paulo, Roberto José Ferreira dos Santos afirma que essa medida vai tirar a mão de obra do mecânico. “Estou achando isso um absurdo, está fugindo às capacidades de cada um”.
Relatórios do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontam que 17,8% dos acidentes aéreos que ocorreram no país, entre 2001 e 2011, tiveram falhas de manutenção como fator que contribuiu para a tragédia. Pouca experiência do piloto e falta de instrução são aspectos presentes em 15,5% e 15,1%, respectivamente, dos acidentes com aviões de todos os tipos no período.
A Anac informa que o piloto também pode autorizar a aeronave a retornar às operações, desde que a manutenção tenha sido feita por ele mesmo. A manutenção periódica anual e a revisão a cada 50 horas continuam tendo de ser feitas em uma oficina credenciada.
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