Nessa terça-feira (09), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à ANAC que, em um prazo de até 90 dias, a agência crie um canal direto de reclamações para os passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A ideia é que haja no saguão um terminal que possibilite ao usuário fazer suas queixas ainda dentro do aeroporto diretamente à agência
Edilson Vitorelli Diniz Lima, procurador da República e autor da recomendação, também pede que a ANAC derrube em até 15 dias uma norma que exige que os passageiros insatisfeitos formalizem suas queixas nas ouvidorias das companhias antes de recorrer à agência.
Atualmente, a ANAC estabelece como requisito obrigatório para recebimento de reclamação que o passageiro já tenha procurado a empresa aérea.
A recomendação foi encaminhada ao MPF no dia 03 de Outubro passado, mas a notificação só foi recebida nessa terça-feira (09) e o documento está em análise, tudo isso de acordo com a ANAC. O pedido do procurador inclui a criação de um canal, em destaque, dentro do portal da agência, para reivindicações sobre os serviços prestados em Viracopos e divulgação do endereço nas dependências do aeroporto.
A Aeroportos Brasil Viracopos S.A., que assumirá o aeroporto a partir do dia 14 de Novembro próximo, divulgou uma nota que irá providenciar a instalação do balcão de reclamações no prazo estabelecido. Sobre o fim da exigência da reclamação no SAC das companhias, a concessionária informou que, como o fim do prazo se dará antes do grupo assumir a gestão, esta deverá ser uma ação da Infraero.
A nota diz, ainda, que, no período de 20 a 30 de outubro, será realizada uma pesquisa de satisfação com o público que utiliza o aeroporto ‘a fim de aferir a qualidade dos serviços e definir metas de melhorias’. A criação da ouvidoria da própria concessionária será implantada no primeiro dia do consórcio à frente do aeroporto.
Por Antonio Ribeiro
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