Para quem não se lembra, a companhia uruguaia Pluna pediu falência no dia 8 de Julho desse ano. Depois de todos os problemas possíveis e impossíveis que a empresa enfrentou, a 16º Vara da Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar nesta sexta-feira (10) à ANAC, que permite o bloqueio de bens da companhia aérea uruguaia Pluna no Brasil. De acordo com a 16° Vara Federal, a medida visa garantir o cumprimento dos direitos dos usuários.
Até que a agência constate a prestação de assistência aos passageiros que tenham sido prejudicados pela interrupção do transporte aéreo pela empresa, os bens da empresa no país ficarão bloqueados. A ANAC afirmou em nota que a medida foi tomada de forma preventiva “para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos passageiros”. A empresa informou à agência que foram comercializados 80,7 mil contratos com origem e/ou destino no Brasil, de Julho até Outubro desse ano.
A agência afirmou ainda que, “caso a empresa não ofereça a assistência devida aos passageiros afetados pela paralisação de suas operações, como a reacomodação em voos de terceiros e o reembolso integral do valor pago, a companhia pode ser multada em até R$ 360 mil por voo”.
As multas são calculadas de acordo com a quantidade de passageiros não atendidos. O valor da penalidade por usuário sem assistência pode chegar a até R$ 4 mil.
Por Antonio Ribeiro
