O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 4495/12 nessa quinta-feira (17), que assegura que todos os passageiros do transporte aéreo regular devem ter acesso a informações do comandante da aeronave em que voam, em destaque para o número de horas de voo. Caso o projeto seja aprovado, as informações serão passadas antes da decolagem.
O texto ainda prevê que o nome do comandante e dos demais tripulantes deve constar do diário de bordo, e que as empresas entreguem à Aeronáutica os dados, para que o público tenha acesso aos dados dos tripulantes, como habilitações e o número de horas de voo, citadas anteriormente.
O deputado argumenta que o transporte aéreo é uma concessão pública, devendo garantir a publicidade de seus atos, e que a medida poderá ter, pelo menos, dois benefícios, que seriam fornecer ao consumidor mais um parâmetro de escolha da companhia aérea e criar uma segunda instância para fiscalizar a aptidão dos comandantes de aeronaves comerciais:
“A intenção é garantir ao público a chance de conhecer um pouco mais sobre aqueles que responderão por sua segurança no ar”, afirma Ademir.
Conforme o deputado, não estão sendo proposto que informações de natureza privada sobre os pilotos sejam levadas a público, nem que as empresas de transporte aéreo passem a fornecer à autoridade de aviação civil outras informações além das que rotineiramente já fornecem. A diferença é que esses dados passariam a ser de conhecimento também dos passageiros.
E você, o que acha desse Projeto de Lei? Interessante ou tão útil como classificar o espaço entre poltronas e rechecar documentos no portão de embarque, mesmo que esse último ato já tenha sido feito no check-in?
Por Antonio Ribeiro
Imagem: Aeroporto de Confins
