Nessa sexta-feira (21), a ANAC informou que todos os passageiros que compraram passagens da Webjet possuem o direito à reacomodação gratuita em outros voos da empresa, dentro das opções existentes e disponíveis, ou optar pelo cancelamento das passagens.
Em nota, a agência disse que a Laranjinha é responsável por “assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros”.
Além disso, a ANAC alertou que é proibida a cobrança de diferenças tarifárias de clientes da Webjet que tiveram voos cancelados e que precisam ser remarcados.
A empresa poderá ser multada no valor em até R$ 10 mil por passageiro caso a cobrança indevida seja constatada. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente.
No último dia 23 de novembro, a Gol anunciou o desligamento de 850 funcionários como parte do processo de encerramento das atividades da Webjet, originalmente previsto para Julho de 2013.
O passageiro que se sentir prejudicado ou tenha direitos desrespeitados, deve procurar a Webjet ou a Gol para reivindicar seus direitos como consumidor, orienta a ANAC. Ele também pode encaminhar manifestação à agência para atuação administrativa contra a empresa aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.
Por Antonio Ribeiro
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