Entenda a lei do abate

Recentemente, uma aeronave não identificada pelo controle brasileiro foi interceptada pela FAB (Força Aérea Brasileira), mais precisamente, pelo avião atualmente operacional nessas situações, o A-29 Supertucano. A interceptação ocorreu primeiramente via rádio, onde foi tentado o contato infrutífero. Em seguida, o Supertucano foi autorizado a disparar o tiro de advertência. Após isso, a aeronave proveniente da Bolívia alterou sua rota para retorno à origem. No entanto, pouco depois, o A-29 realizou o tiro de destruição e obrigou a aeronave a realizar um pouso forçado o mais rápido possível. Os tiros de abate e a interceptação foram comandados e autorizados pelo COMAR (Comando da Aeronáutica) da região. A operação resultou na apreensão de 150 kg de cocaína e na inutilização da aeronave destinada ao tráfico.

O governo brasileiro, com o objetivo de garantir e aprimorar a segurança do país, começou a enviar efetivos militares para a Amazônia e a modificar a legislação do país, para que as Forças Armadas pudessem atuar no combate ao tráfico terrestre, aéreo e fluvial. Aí entrou em cena a famosa lei do abate. Ainda que vigente e operante desde 2004, muitas pessoas têm a ideia de que os aviões da FAB são enviados somente para interceptar, abater e comemorar mais uma baixa. Não é bem assim que funcionam as coisas. Existe uma logística muito grande funcionando por trás disso, e dezenas de pessoas aguardando para passar informações e obedecer às ordens dadas. Para ser abatida, uma aeronave é investigada. Precisa ser considerada hostil por padrões previa e estritamente estabelecidos, de modo que a segurança interna do Brasil seja priorizada acima de tudo.

Mas então, se eu decolar com uma aeronave sem plano e sem identificação, vou ser abatido pela FAB? Não, pois como dissemos, existe um padrão de investigação do avião. Mesmo durante o voo, as informações são buscadas até mesmo internacionalmente. O avião interceptador chega a tirar fotos do interceptado, e repassar dados como o prefixo e comportamento. Tudo segue um documento claro e detalhado, emitido pela ONU (Organização da Nações Unidas), o qual esclarece sobre os princípios de defesa. A lei do abate somente se configura aplicável em casos de suspeita de tráfico de drogas.

Esse é um tema um tanto extenso, por abrigar muitos detalhes, mas vai ser o assunto da nossa série desta semana. Vamos entender melhor esse mecanismo de defesa do nosso país, e perceber que nesse e em muitos outros casos, o crime não compensa. Nos próximos dias, vamos falar mais sobre os critérios utilizados para considerar uma aeronave hostil, os passos adotados pelo piloto militar, e ver como isso tem desencorajado o maior mercado do mundo a ganhar também os céus.

Eduardo Mateus Nobrega
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