Oito anos se passaram desde que uma aeronave Boeing 737, com apenas 234 horas de voo, decolou de Manaus rumo a Brasília, em um voo padrão na malha da GOL Linhas Aéreas. Do outro lado, um Legacy 600 novo decolava de São José dos Campos – SP rumo a Manaus, para cumprir a rotina de desembaraço alfandegário.
Como todos nós sabemos, mediante notícias e provas técnicas, por um lado o 737 voava perfeitamente, e do outro, havia um Legacy que não seguia as restrições impostas na aerovia, e muito menos podia ser detectado por outras aeronaves. O resultado? Uma colisão e a morte de 154 pessoas.
Para termos uma ideia de como é o Brasil em termos de seriedade judicial, quase cinco anos após o acidente, a ANAC autuou a empresa ExcelAir e o piloto Joseph Lepore, e o pior: a ANAC alegou que trata-se de um procedimento administrativo, que não tem o objetivo de declarar a culpa pelo acidente, e que está se baseando em um manual de procedimentos pós-acidentes editado em 2009.
Ora, mas se não se trata de declaração de culpa ou algo parecido, do que mais será então? Segundo a ANAC, eles foram autuados por infrações de normas ou regulamentos que afetaram a disciplina a bordo da aeronave, mas a própria ANAC não informou quais teriam sido as irregularidades cometidas pelo piloto e pela empresa.
Segundo a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, as sanções têm relação com a permissão ou não para voar em RVSM (Reduce Vertical Separation Minimum, ou Espaço de Separação Mínima Vertical Reduzida), e ainda há a possibilidade dos infratores poderem entrar com recurso, para anular ou diminuir o valor da multa.
Quase oito anos após o acidente, o STJ manteve as condenações dos pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino em 3 anos e 1 mês de prisão. Após um julgamento realizado no dia 07/08/14, os ministros negaram o pedido da defesa dos pilotos, que tentava reduzir o tamanho de suas penas.
A defesa ainda deve recorrer ao STJ num novo recurso, mas o Ministério Público não deve apresentar novas opções. Agora, é só esperar o caso chegar ao fim para que possa ser pedida a extradição dos pilotos, para o cumprimento da pena no Brasil. Com base em tudo isso, e em mais uma série de fatos que presenciamos ao longo desses anos, lhes pergunto: Quanto vale uma vida?
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