Dúvida – A emancipação poderá agilizar meu PP?

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Seguindo com nossa série Pergunte ao Canal Piloto, vamos responder à dúvida de hoje:

Dúvida

Olá,

Tenho 17 anos e sou emancipado. Fiz meu PP teórico no começo do ano, passei na banca e comecei a voar, minha dúvida é:

Posso solar e checar com 17 sendo emancipado? Pergunto no meu aeroclube e dizem que sim, que conhecem alguém que fez isso, mas queria certeza. Caso não possa, se eu fizer mais algumas horas em duplo comando, contarão para alguma coisa, PC, PLA,etc?  

Muito Obrigado,

Artur

Nossa resposta

Artur,

Para responder à sua pergunta, fui consultar um advogado, que me respondeu o seguinte: “a emancipação está prevista no artigo 5 parágrafo único, inciso I do código civil, que indica que o adolescente pode casar, ter firma, etc. Porém, embora emancipado, não responde criminalmente”.

A RBAC 61, Regulamentação Brasileira da Aviação Civil – sobre Licenças/habilitações e certificados para pilotos, diz que o adolescente de 16 anos pode iniciar os treinamentos, conforme artigo 61.53. Segue abaixo o trecho do RBAC que fala sobre isso:

61.53 Requisitos gerais para a concessão da licença de aluno piloto

(a) O candidato a uma licença de aluno piloto deve:
        
(1) ter completado 18 (dezoito) anos. Uma licença de aluno piloto pode ser concedida a requerentes com 16 (dezesseis) anos completos, desde que este apresente um termo de compromisso e responsabilidade assinado pelo responsável, com firma reconhecida em cartório, e onde esteja expresso neste termo que o responsável autoriza o aluno piloto a iniciar o treinamento de voo e se responsabiliza pelos atos do aluno piloto; e

(2) ter concluído ou, pelo menos, estar cursando o ensino médio.

61.73 Requisitos gerais para a concessão da licença de piloto privado

(a) O candidato a uma licença de piloto privado deve:
(1) ter completado 18 (dezoito) anos; e
(2) ter concluído o ensino médio.

Sendo assim, você não pode realizar o voo solo, que ocorre por volta da 15 horas de voo no PPA, nem checar o PPA antes de completar 18 anos.

Abraços,

Rodrigo Satoshi

INVA – Instrutor de Voo de Avião

O leitor de hoje enviou sua dúvida através do nosso e-mail. Você pode fazer o mesmo, caso não encontre a resposta nas perguntas já respondidas.

Rodrigo Satoshi
Redes

Rodrigo Satoshi

Instrutor de Voo de Avião e professor de curso teórico para Pilotos Privados e Pilotos Comerciais.
Rodrigo Satoshi
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  • João Henrique

    Bom dia, estou tendo alguns problemas com a licença piloto aluno, aqui em Campinas- SP e nenhuma escola quer conceder essa licença para uma pessoa com 16 anos, poderia me ajudar, não sei o que eu faço. Obrigado

  • Joao Lukas (LUK)

    Estou tendo problemas para ingressar em uma escola para fazer o curso de DOV. Tenho 19 anos e as escolas dizem que para fazer o curso o requisito minimo de idade é 21 anos. A emancipação me concede fazer o curso?
    Obrigado.