Visual com alguns problemas

Ao mesmo tempo em que no Brasil os ultraleves se multiplicavam e conquistavam o gosto de várias classes econômicas, o mesmo acontecia lá fora. Nos Estados Unidos, também foi preciso pensar em uma legislação que pudesse organizar as operações e garantir a segurança. Foi justamente essa iniciativa que criou a categoria de LSA (Light Sport Aircraft), uma categoria muito mais específica e que não demoraria para herdarmos, mas que o tempo mostraria não ser uma boa ideia de fato.

O maior problema da categoria LSA é que ela tem o caráter proibitivo de produção em série das aeronaves. Ou seja, uma empresa não pode construir 5 aviões e vendê-los, pois isso caracterizaria produção em série. A saída, então, foi a venda somente do kit para construção manual e pessoal da aeronave, de modo que o próprio comprador se encarregue de manter os padrões de segurança.

Não é preciso dizer que essa é uma iniciativa prejudicial para todos os lados, uma vez que as empresas perdem parte do lucro, e o comprador detém a obrigação de montar toda a aeronave. A ANAC, tradicionalmente inspirada pela FAA, adotou essa medida para essa categoria específica aqui no Brasil. A partir do final de 2014, não se poderá mais ter produção em série de aeronaves experimentais ou ultraleves de até 750 kg. Somente kits poderão ser adquiridos diretamente das fábricas especializadas.

Nos Estados Unidos, essa medida tem funcionado inegavelmente bem. Os proprietários têm seguido normas e especificações da própria aviação homologada, de modo que eles podem até mesmo seguir seus projetos e meios de montagem, pois obedecem a padrões técnicos e mantêm o hábito de sempre conhecerem melhor os novos equipamentos e sua própria aeronave. Não é possível arriscar uma resposta para a pergunta que se refira a se de fato essa regra irá funcionar aqui no Brasil. Nem mesmo as oficinas aeronáuticas costumam se dar bem com as normas de fabricação, quem dirá pessoas que normalmente não têm a aviação como ofício profissional, e voam por prazer. É um grande risco que a ANAC está assumindo – poderia dizer o maior de todos desde o seu nascimento, porque é claramente notável que, hoje, a aviação experimental supera muito facilmente os números da homologada.

Esse “boom” da aviação leve e experimental foi muito bom e ainda tem sido. A aviação estava obsoleta, e praticamente já não era possível associar a palavra “voar” com “por prazer”. Qualquer regra que fomente a segurança é sim bem-vinda, mas é preciso considerar a realidade de um país ou de determinada atividade antes de se deliberar tal regra. O que resta agora é aguardar os resultados e torcer para que a Anac, em sinais de problemas, reaja de forma mais rápida do que em seus processos para eventualmente retificar um erro.

Eduardo Mateus Nobrega
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