Seguindo com nossa série Pergunte ao Canal Piloto, vamos responder à dúvida de hoje:
Dúvida
Olá,
Tenho 17 anos e sou emancipado. Fiz meu PP teórico no começo do ano, passei na banca e comecei a voar, minha dúvida é:
Posso solar e checar com 17 sendo emancipado? Pergunto no meu aeroclube e dizem que sim, que conhecem alguém que fez isso, mas queria certeza. Caso não possa, se eu fizer mais algumas horas em duplo comando, contarão para alguma coisa, PC, PLA,etc?
Muito Obrigado,
Artur
Nossa resposta
Artur,
Para responder à sua pergunta, fui consultar um advogado, que me respondeu o seguinte: “a emancipação está prevista no artigo 5 parágrafo único, inciso I do código civil, que indica que o adolescente pode casar, ter firma, etc. Porém, embora emancipado, não responde criminalmente”.
A RBAC 61, Regulamentação Brasileira da Aviação Civil – sobre Licenças/habilitações e certificados para pilotos, diz que o adolescente de 16 anos pode iniciar os treinamentos, conforme artigo 61.53. Segue abaixo o trecho do RBAC que fala sobre isso:
61.53 Requisitos gerais para a concessão da licença de aluno piloto
(a) O candidato a uma licença de aluno piloto deve:
(1) ter completado 18 (dezoito) anos. Uma licença de aluno piloto pode ser concedida a requerentes com 16 (dezesseis) anos completos, desde que este apresente um termo de compromisso e responsabilidade assinado pelo responsável, com firma reconhecida em cartório, e onde esteja expresso neste termo que o responsável autoriza o aluno piloto a iniciar o treinamento de voo e se responsabiliza pelos atos do aluno piloto; e
(2) ter concluído ou, pelo menos, estar cursando o ensino médio.
61.73 Requisitos gerais para a concessão da licença de piloto privado
(a) O candidato a uma licença de piloto privado deve:
(1) ter completado 18 (dezoito) anos; e
(2) ter concluído o ensino médio.
Sendo assim, você não pode realizar o voo solo, que ocorre por volta da 15 horas de voo no PPA, nem checar o PPA antes de completar 18 anos.
Abraços,
INVA – Instrutor de Voo de Avião
O leitor de hoje enviou sua dúvida através do nosso e-mail. Você pode fazer o mesmo, caso não encontre a resposta nas perguntas já respondidas.
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